A Reforma Tributária é considerada a maior transformação no sistema de tributação sobre o consumo das últimas décadas no Brasil. Regulamentada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, ela busca simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e tornar a arrecadação mais eficiente. Em 2026, inicia-se uma etapa decisiva da transição, exigindo que empresas de todos os portes revisem processos fiscais, atualizem sistemas e se adaptem às novas regras. Para acompanhar as orientações oficiais, consulte a Receita Federal: Reforma Tributária do Consumo – Receita Federal.

O que muda em 2026?

O ano de 2026 representa o início da fase de testes do novo modelo tributário. Embora os tributos atuais continuem em vigor durante a transição, as empresas deverão começar a adequar seus sistemas para emissão de documentos fiscais eletrônicos, parametrização de cadastros, integração dos ERPs e adaptação das rotinas contábeis.

Entre as principais mudanças estão:

Adequação da emissão de notas fiscais aos novos layouts eletrônicos;

Destaque da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos documentos fiscais;

• Atualização dos sistemas fiscais e de gestão empresarial;
• Revisão dos processos internos de apuração de tributos;
• Preparação para a convivência entre o modelo atual e o novo sistema durante o período de transição.

Essas alterações fazem parte do cronograma oficial estabelecido pelo Governo Federal para garantir uma implementação gradual e segura da Reforma Tributária. Mais informações podem ser consultadas no portal oficial da Receita Federal: Cronograma da Reforma Tributária.

Quais impostos serão substituídos?

Um dos principais objetivos da Reforma Tributária é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo por meio do chamado IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado).

Esse modelo será composto por dois novos tributos:

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

Tributo de competência federal que substituirá:

PIS;

Cofins.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

Tributo compartilhado entre estados e municípios que substituirá:

ICMS;

ISS.

Além disso, o Imposto Seletivo (IS) será criado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, seguindo práticas já adotadas em diversos países. As regras estão previstas na legislação da Reforma Tributária disponível no Planalto: Lei Complementar nº 214/2025.

Como a Reforma Tributária impacta as empresas?

Independentemente do porte ou segmento, praticamente todas as empresas sentirão os efeitos da nova legislação.

Os impactos vão muito além da área fiscal e atingem setores como financeiro, tecnologia, compras, comercial, logística e jurídico.

Entre as principais mudanças estão:

• Atualização de softwares fiscais e sistemas ERP;

• Revisão dos cadastros de produtos e serviços;

• Adequação da emissão de notas fiscais eletrônicas;

• Revisão da formação de preços;

• Alterações no aproveitamento de créditos tributários;

• Revisão de contratos com clientes e fornecedores;

• Ajustes no fluxo de caixa durante o período de transição;

• Capacitação das equipes fiscal, contábil e financeira.

Empresas que iniciarem esse processo com antecedência terão maior segurança operacional e reduzirão riscos de inconsistências fiscais, autuações e custos adicionais.

Como preparar sua empresa?

A adaptação exige planejamento e atuação conjunta entre gestores, contabilidade e fornecedores de tecnologia.

Atualize seus sistemas

Verifique se seu ERP e seus softwares fiscais estão preparados para atender às novas exigências legais e aos layouts de documentos eletrônicos definidos pela Receita Federal.

Conte com assessoria especializada

A legislação tributária brasileira continuará passando por atualizações durante os próximos anos. Ter o suporte de uma contabilidade especializada é fundamental para garantir conformidade e aproveitar oportunidades de planejamento tributário.

Revise contratos

Mudanças na tributação podem alterar custos, margens e responsabilidades contratuais. Uma revisão preventiva evita impactos financeiros futuros.

Reavalie sua precificação

A substituição dos tributos poderá modificar o custo efetivo de produtos e serviços. Revisar a política comercial será essencial para manter a competitividade.

Capacite sua equipe

Treinar colaboradores das áreas fiscal, financeira, comercial e administrativa reduzirá erros operacionais e facilitará a adaptação ao novo modelo.

A importância da gestão de riscos durante a transição

Mudanças estruturais como a Reforma Tributária aumentam a necessidade de uma gestão eficiente de riscos.

Além das adaptações fiscais, empresas devem proteger seu patrimônio e garantir a continuidade das operações diante de imprevistos que podem comprometer seu fluxo financeiro.

Nesse cenário, soluções como:

• Seguro Empresarial;

• Seguro de Responsabilidade Civil;

• Seguro de Equipamentos;

• Seguro de Transporte;

• Seguro Garantia;

• Seguro de Vida em Grupo;

• Plano de Saúde Empresarial;

Contribuem para oferecer mais segurança financeira, proteger ativos e fortalecer a estabilidade do negócio durante períodos de mudança.

Mais do que cumprir novas obrigações fiscais, empresas preparadas investem em prevenção, planejamento e proteção patrimonial.

Como a Artermar Seguros pode ajudar

Embora a Reforma Tributária seja uma mudança de natureza fiscal, ela reforça a importância da gestão estratégica de riscos.

A Artermar Seguros oferece soluções completas para empresas de diversos segmentos, auxiliando na proteção do patrimônio, das operações e das pessoas, permitindo que empresários atravessem esse período de transformação com mais tranquilidade e segurança.

Nossa equipe está preparada para identificar as necessidades do seu negócio e indicar as coberturas mais adequadas para garantir continuidade operacional, estabilidade financeira e proteção contra imprevistos.